Capacitações que deveriam reforçar o enfrentamento ao Aedes aegypti em dez municípios tiveram pagamentos sem execução, superfaturamento e indícios de direcionamento de contratos, segundo relatório encaminhado ao STF.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apura possíveis irregularidades na aplicação de R$ 6,3 milhões destinados ao combate à dengue no Acre. De acordo com relatório do órgão, parte desse valor, cerca de R$ 1,9 milhão, pode ter sido desviada por meio de pagamentos indevidos e superfaturamento em serviços que deveriam ter sido executados em dez municípios acreanos.
Os recursos, provenientes de emenda parlamentar da então deputada Jessica Salles, foram repassados em 2023 para a realização de ações educativas e de capacitação voltadas a professores e estudantes, como estratégia de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
A execução dos serviços ficou sob responsabilidade do Instituto Sapiens, sediado em Brasília, que firmou convênio com o Ministério da Saúde para realizar os cursos de capacitação nos municípios acreanos. A auditoria identificou inconsistências graves nos dados apresentados pela entidade.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, parte do dinheiro foi paga sem que os serviços fossem realizados e outra parcela apresentou indícios de sobrepreço. Somente com pagamentos indevidos e valores superfaturados, o prejuízo estimado chega a R$ 1.946.000, o equivalente a cerca de 30% do total repassado.
Entre as inconsistências apontadas, está a informação repassada pelo Instituto Sapiens de que teria capacitado 646 professores. No entanto, apenas 451 puderam ser confirmados pela CGU. Dos R$ 135 mil destinados à contratação de instrutores, cerca de R$ 116 mil teriam sido desviados, de acordo com o órgão.
A auditoria também identificou divergências na quantidade e na duração das capacitações. Enquanto o Instituto declarou a execução de 27 turmas com dois dias de duração cada, a CGU constatou que apenas 15 turmas teriam ocorrido, e com carga horária reduzida a meio turno.
Gastos com alimentação dos participantes também entraram na lista de suspeitas. A suposta ampliação artificial do número de inscritos teria aumentado as despesas com coffee break, resultando em um possível prejuízo de aproximadamente R$ 155 mil aos cofres públicos.
Locações e contratações sob suspeita
O relatório indica ainda suspeitas em despesas com infraestrutura. O Instituto declarou ter gasto R$ 188 mil na locação de imóveis, porém a Controladoria constatou que, em pelo menos 70% dos municípios atendidos, os espaços foram cedidos gratuitamente. Com isso, cerca de R$ 146 mil teriam sido pagos sem necessidade real.
Outro indício de dano ao erário envolve a locação de equipamentos multimídia, com suspeita de superfaturamento de R$ 96 mil, além de R$ 8 mil pagos por crachás que não foram localizados.
Além disso, o relatório também aponta sinais de suposto direcionamento de contratos, com a participação de empresas ligadas a um mesmo grupo familiar, indícios de parentesco entre integrantes do Instituto e a contratação de uma empresa de comunicação por valor 93% superior à proposta mais barata apresentada no processo.
Relatório enviado ao STF
A investigação teve início após solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou auditoria rigorosa nos repasses realizados por meio das chamadas emendas PIX. O relatório produzido pela CGU foi encaminhado ao STF e está sob análise.
De acordo com o superintendente da CGU no Acre, Osmar Nilo, o documento poderá subsidiar novas medidas. Segundo ele, o ministro poderá determinar instauração de tomada de contas especial ou outras providências para apuração do prejuízo e das responsabilidades.
“Esse relatório foi encaminhado e está nos autos do processo. O ministro vai adotar as providências cabíveis, seja para apuração do prejuízo, instauração de tomada de contas especial ou outras medidas que entender necessárias”, declarou o superintendente.
O relatório ainda menciona a existência de um segundo documento, que não foi tornado público, no qual haveria indícios de participação de agentes políticos na composição da direção do Instituto que venceu a licitação.
Dengue em alta no estado
Enquanto as irregularidades eram apuradas, o Acre enfrentava agravamento do cenário epidemiológico. Em 2025, o estado registrou mais de 8,5 mil casos prováveis de dengue, número 88% superior ao do mesmo período do ano anterior. Quatro mortes já foram confirmadas.
Em Rio Branco, foram mais de 3,4 mil casos positivos. A capital decretou situação de emergência em razão das arboviroses.
Paralelamente, a Prefeitura de Rio Branco investiu mais de R$ 5 milhões em kits do projeto Aedes do Bem, que utilizam mosquitos geneticamente modificados para combater o vetor da dengue.
O material venceu antes de ser utilizado. A gestão municipal atribuiu a perda ao vencimento do prazo de validade, enquanto a empresa fabricante afirma que a responsabilidade pelo uso cabia ao município.
Nota da fabricante sobre os kits do Aedes do Bem
Em nota, a Oxitec Brasil informou que, em cidades como Rio Branco, atua por meio de distribuidores licenciados, que adquiriram 16.200 unidades do Aedes do Bem dentro do prazo de validade.
A empresa afirmou que todos os revendedores são treinados para orientar a implantação do produto e que o material possui manual de uso, com orientações rigorosas sobre prazos e armazenamento, por se tratar de um produto biológico perecível.
A Oxitec explicou ainda que as Caixas do Bem contêm ovos de mosquitos machos, que, após eclodirem e acasalarem com as fêmeas do Aedes aegypti, geram apenas descendentes machos, reduzindo as populações capazes de transmitir doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Segundo a empresa, a tecnologia é aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde 2021 e não apresenta risco a outras espécies, como abelhas e borboletas.
A empresa encerra a nota informando que permanece à disposição das autoridades e da imprensa para esclarecimentos.
Nota na íntegra
Em algumas regiões do país, como é o caso de Rio Branco, a Oxitec Brasil atua através de distribuidores comerciais devidamente licenciados, seguindo as normas e diretrizes aplicáveis. No caso da capital acreana, o produto foi comercializado através de um distribuidor, que adquiriu junto à Oxitec, à época em que firmou contrato com a cidade de Rio Branco, 16.200 unidades do Aedes do Bem™ MINI, que foram entregues pela Oxitec ao distribuidor dentro do prazo de validade.
Esclarecemos ainda que todos os nossos representantes e revendedores são devidamente treinados para a distribuição e para a orientação ao cliente final quanto à implantação do produto. Além disso, os produtos contam com um manual de uso detalhado, com orientações rigorosas em relação a prazos e condições de armazenamento, já que se trata de um produto biológico e, portanto, perecível. A Oxitec também oferece suporte técnico ao cliente final, através do SAC, com uma equipe de técnicos altamente especializados.
As Caixas do Bem™ contêm ovos dos mosquitos Aedes do Bem™, que eclodem quando ativados com água limpa, gerando apenas mosquitos machos. Uma vez adultos, esses mosquitos machos procuram ativamente e acasalam com as fêmeas do Aedes aegypti, e desse cruzamento só nascem novos machos, resultando na redução significativa das fêmeas transmissoras de doenças. Este método não prejudica outras espécies de insetos benéficos ao meio ambiente, como abelhas e borboletas, sendo seguro para o ecossistema.
Queremos ressaltar que a implementação de tecnologias avançadas, como o Aedes do Bem™, tem desempenhado um papel crucial na redução da proliferação do mosquito transmissor, responsável por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para uso comercial desde 2021, o Aedes do Bem™ tem sido comercializado há 3 anos no Brasil, e contribuído para o controle do Aedes aegypti em todos os estados.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade, transparência e responsabilidade no fornecimento de soluções tecnológicas e biológicas seguras e de qualidade.
A Oxitec Brasil está à disposição da imprensa e das autoridades para colaborar com qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Campinas, 2/12/2025
Com informações da Agazeta.net.
