Proposta foi assinada pelo presidente Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (20).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (27) o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena do Brasil (Unind). A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Educação Camilo Santana, da ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Joenia Wapichana.
Lula afirmou que a iniciativa representa um gesto de reparação diante de violações históricas contra os povos originários. “Essa universidade chega para devolver o respeito, a cidadania e a dignidade que um dia tentaram tirar dos povos indígenas. É papel do Estado garantir que os direitos sociais e a identidade indígena não sejam violados”.
Joenia Wapichana classificou o envio do projeto como um passo simbólico e necessário, mas reconheceu que se trata de uma demanda antiga.
“A Unind é a concretização do protagonismo indígena na construção de seu próprio futuro com autonomia e compromisso, atendendo demandas históricas das comunidades. É por meio da educação superior, alinhada aos nossos conhecimentos tradicionais, que vamos formar as lideranças e os profissionais necessários para defender os nossos territórios e assegurar a plena proteção e garantia dos direitos dos nossos povos,” afirmou a presidenta.
A ministra Sonia Guajajara destacou que a proposta nasce após décadas de reivindicações de educadores indígenas por currículos que incluam seus conhecimentos e línguas. O ministro Camilo Santana anunciou que, se o Congresso aprovar o PL, o MEC instalará uma comissão para a implantação da universidade e nomeará um reitor temporário.
Se aprovada, a instituição tem previsão de começar a funcionar em 2027. Segundo o Ministério da Educação, a criação da Unid atende a uma demanda de diversos povos tradicionais. A proposta é que a universidade funcione em rede e integre saberes tradicionais e científicos, com foco na formação de profissionais indígenas.
A formulação da Unind foi conduzida por um grupo interministerial que reúne Funai, Ministério dos Povos Indígenas e MEC. O desenho da instituição incorpora a pluralidade dos povos indígenas e suas línguas, mas enfrenta o desafio de transformar essa intenção em uma estrutura acadêmica funcional. Especialistas consultados ao longo do processo alertaram que “universidade indígena” não pode ser sinônimo de baixa qualidade ou isolamento institucional.
A diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Pagu Rodrigues, avaliou que a proposta marca um avanço, mas não detalhou de que forma o governo pretende financiar e garantir infraestrutura para polos espalhados pelo país. Lucia Alberta, do povo Baré, que integra o grupo de trabalho, defendeu a importância da participação indígena na concepção da iniciativa, ressaltando que o projeto precisa assegurar autonomia e não apenas replicar modelos tradicionais com nova nomenclatura.
O modelo multicampi pretende permitir que estudantes permaneçam próximos de suas comunidades. A sede será em Brasília, cidade escolhida por centralizar mobilizações indígenas e decisões políticas. A escolha, no entanto, contrasta com a histórica demanda por fortalecimento de instituições na Amazônia, onde se concentra grande parte dos povos indígenas e onde as barreiras de acesso à educação superior são mais severas.
Os cursos previstos incluem gestão territorial, políticas públicas, línguas indígenas, saúde, direito e agroecologia, áreas consideradas fundamentais pelas lideranças consultadas. O conteúdo curricular deve ser definido a partir dos territórios etnoeducacionais e de seus conselhos locais, uma promessa que ainda precisará se traduzir em regulamentos e recursos.
