Técnicos, auxiliares e enfermeiros ocuparam a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (18), para cobrar a entrega do novo PCCR e ajustes de benefícios.
Servidores da saúde do Acre se reuniram na manhã desta terça-feira 18, na Assembleia Legislativa (Aleac), em Rio Branco, para cobrar do governo do Estado a conclusão e o envio ao Parlamento do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria, tratado como promessa não cumprida pelas lideranças sindicais.
O ato começou em frente à sede da Aleac e, após discursos e palavras de ordem, se estendeu para dentro da Casa. Durante o protesto, os trabalhadores exibiram cartazes com mensagens em defesa da valorização profissional e do avanço nas negociações, fizeram um minuto de silêncio e utilizaram faixas pretas na boca e nos olhos. O gesto simbolizou, segundo as lideranças, o sentimento de silenciamento e cegueira institucional diante das reivindicações da categoria.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), Jean Lunier afirmou que o ato é um recado direto ao governo pela quebra de acordo. Ele destacou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) havia previsto a entrega do plano para setembro.
“O ato de hoje acontece pelo não cumprimento do governo do Estado em entregar o Plano de Cargos, Carreira e Salário que ficou para ser apresentado dia 30 de setembro. De lá para cá, o governo vem descumprindo suas pautas, suas promessas. Agora quer empurrar para 31 de dezembro, quando a Aleac estará em recesso, será feriado. Como é que nós vamos nos reunir dia 31 de dezembro sem plano? Se não tiver plano, não tem PCCR da saúde e isso não pode acontecer”, afirmou o sindicalista.
Jean Lunier também criticou a contratação de empresa para elaboração do plano. “São um milhão e meio que pagou a empresa que não entregou o produto. Isso é crime”, declarou.
O movimento contou com o apoio dos deputados Adailton Cruz (PSB), presidente da Comissão de Saúde Pública da Aleac, e Edvaldo Magalhães (PCdoB). Os parlamentares criticam o adiamento e cobram previsão no orçamento.
Para Edvaldo Magalhães, a postura do governo em sucessivamente adiar a conclusão do PCCR esgotou a paciência da categoria. O parlamentar classificou a situação como irresponsável e cobrou coerência entre o discurso de valorização e a previsão orçamentária para implantação do plano.
“Os trabalhadores em saúde discutem esse plano de forma intensa há quase dois anos. A cada prazo vencido surge uma nova promessa de que é preciso mais tempo para analisar não sei mais o quê. Bateu no teto a paciência, bateu no teto a irresponsabilidade também. O momento agora exige mobilização, ocupação, porque dizer que vai fazer um plano e implementá-lo no próximo ano, sem que isso conste do orçamento do Estado, é brincar com a inteligência de todos”, afirmou.
Já o líder do governo na Aleac, o deputado Manoel Moraes (PP) argumentou que o processo passa por análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e citou a complexidade do PCCR da saúde, que envolve múltiplas categorias e níveis de carreira.
“Está na PGE. A PGE, como eu falei, são 300 e poucas classes dentro da própria saúde. A Procuradoria está vendo caso a caso e, quando passar para nós, o governo já fez toda a parte dele. Eu não vejo nenhum problema. Agora, de entrega ou não entrega, o que o pessoal tem que ver é o compromisso. Porque, mesmo que entregue, se estiver sob responsabilidade fiscal, não vai resolver. Mas nós temos todo o compromisso de resolver e isso é um compromisso do governador”, declarou Moraes.
Reivindicações vão além do PCCR
Além da conclusão e envio do PCCR, os profissionais da saúde cobram aumento do auxílio-alimentação, atualmente fixado em R$ 420, e a extensão do auxílio-saúde a todo o funcionalismo estadual, incluindo servidores ativos e inativos.
Técnicos, auxiliares, enfermeiros e demais profissionais afirmam que o impasse se arrasta há meses e que a falta de avanço afeta diretamente a rotina de trabalho e a remuneração da categoria.
As lideranças sindicais reforçam ainda a defesa da aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), calculada em cerca de 20%, como forma de recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
