Deputado é acusado de articular pressão internacional para influenciar julgamento que condenou Jair Bolsonaro por organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação abriu a análise no plenário virtual da Primeira Turma e foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. O placar está 2 a 0 para transformar o parlamentar em réu.
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de tentar interferir, fora do país, no julgamento do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo a PGR, o deputado buscou provocar pressão internacional para impedir o andamento da ação penal, o que configuraria o crime de coação no curso do processo.
O julgamento ocorre no sistema eletrônico do Supremo e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque que leve o caso à sessão presencial. A Primeira Turma decide apenas se aceita ou rejeita a denúncia.
Caso aceite, abre-se ação penal. Em caso de rejeição, o processo é arquivado. Depois de Moraes e Dino, votam os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Voto do relator
Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro insistiu em uma estratégia de intimidação aos ministros do Supremo para favorecer Jair Bolsonaro.
O relator apontou que as ameaças se concretizaram na articulação de sanções adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que incluiu sobretaxa de 50 por cento sobre produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio e à esposa, Viviane de Moraes.
O relator destacou que a medida norte-americana não teve base factual e que o processo contra o ex-presidente seguiu os ritos legais tradicionais. Para Moraes, a conduta atribuída ao deputado buscou criar ambiente de ameaça sobre magistrados responsáveis pelo julgamento e ainda influenciar eventuais decisões sobre propostas de anistia relacionadas aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e a outros investigados pela tentativa de golpe de Estado.
Com essa avaliação, o ministro concluiu que a PGR apresentou elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal.
O que diz a denúncia
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo atuaram para projetar represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, buscando desestabilizar o ambiente institucional e isolar o país. O objetivo seria impedir condenações no caso do golpe e proteger Jair Bolsonaro.
O crime imputado é coação no curso do processo, definido quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade ou pessoa envolvida em procedimento judicial ou administrativo para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista varia entre um e quatro anos de prisão.
O julgamento da Primeira Turma segue em andamento.
