Entrega em Xapuri marca repasse de áreas que beneficiarão 250 famílias e impulsionarão políticas públicas no estado.
O governo federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou nesta quinta-feira (6) uma série de imóveis da União ao Estado do Acre e a instituições parceiras. As entregas fazem parte do Programa Imóvel da Gente e visam ampliar políticas públicas nas áreas de educação, segurança alimentar, qualificação profissional, agricultura familiar e regularização fundiária.
A cerimônia de repasse, realizada no aeródromo de Xapuri, no interior do estado, contou com a presença de representantes do governo federal, estadual e de moradores beneficiados. Um dos destaques foi a doação da área que permitirá a regularização fundiária de 250 famílias do bairro Mutirão, no município. O terreno será transferido ao Estado, que ficará responsável pela emissão dos títulos definitivos de propriedade.
“De fato, é uma doação do governo federal ao Estado, para que o Estado possa consolidar a regularização das famílias do Mutirão”, afirmou um dos representantes locais, ao agradecer o apoio federal. “Graças a Deus e ao nosso presidente Lula, com essa doação do terreno ao Estado para garantir a regularização das famílias do Mutirão, a gente se sente muito grato.”
A professora Luiza Melo de Souza, moradora do bairro, ressaltou o impacto social das ações. “É um orgulho saber que vamos receber o título, porque é cidadania para nós. E como professora, vejo na escola de ensino integral uma oportunidade de transformação para nossos alunos”, destacou.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, explicou que o programa tem como objetivo devolver à sociedade imóveis que estavam sem uso. “Foram entregues mais de quarenta imóveis da União para a população acreana. São terrenos e prédios que se tornam escolas, cozinhas comunitárias e centros de agricultura familiar. É o patrimônio público retornando às mãos do povo”, afirmou.
A governadora em exercício, Mailza Assis, reforçou a importância da parceria entre os entes federativos. “Estamos recebendo esse repasse da União, que inclui o aeródromo e a área do Corpo de Bombeiros. A partir de agora, novos investimentos poderão ser feitos, reforçando a cooperação entre Estado e União”, disse.
A secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’Avila, destacou que a orientação do governo Lula é colocar o patrimônio público a serviço das principais demandas sociais.
“O presidente Lula reforça que o patrimônio público precisa gerar benefícios diretos à população. A regularização fundiária é uma prioridade nacional do governo federal e do Programa Imóvel da Gente”, afirmou. Segundo ela, a iniciativa garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade às famílias beneficiadas.
As destinações no Acre contemplam imóveis antes ociosos que passam a atender políticas de combate à fome, ampliação da educação pública e fortalecimento da agricultura familiar. Entre as principais entregas estão:
- Cozinha Comunitária “Mãos Amigas – Juntos pelo Acre – Cuidando de Pessoas” (Rio Branco): imóvel da União cedido ao Estado para produção de até 500 refeições diárias e realização de oficinas de capacitação.
- Escola de Tempo Integral (Rio Branco): terreno de 11.896 m² para construção de uma unidade escolar com 13 salas de aula, biblioteca, laboratórios e quadra poliesportiva.
- Laboratórios Tecnológicos do IEPTEC (Rio Branco): área de 71.990 m² destinada à implantação de laboratórios de piscicultura, informática e agronegócio, voltados à inovação e ao mercado de trabalho.
- Centro de Referência da Agricultura Familiar e Economia Solidária – CRAF (Rio Branco): imóvel de 1,4 milhão de m² cedido à UNICAFES/AC para criação de um centro de beneficiamento, capacitação e comercialização de produtos da agricultura familiar.
- Aeródromo de Xapuri e Regularização Fundiária do Bairro Mutirão (Xapuri): área de 351.790 m² doada ao Estado, garantindo a regularização do aeródromo e a titulação das 250 famílias do bairro Mutirão.
A solenidade reuniu ainda o secretário de Governo, Luiz Calixto, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, responsável pela condução do processo de regularização, o vice-prefeito de Xapuri, Vânio Miranda, e lideranças comunitárias.
Imóvel da Gente
O Programa Imóvel da Gente destina imóveis da União sem uso para políticas públicas nas áreas de habitação, educação, cultura, assistência social e infraestrutura. A meta é alcançar 1.600 destinações até 2026 — já são 1.376 imóveis destinados desde 2023, em 525 municípios.
O programa também contempla povos e comunidades tradicionais, assegurando o acesso e a preservação de seus territórios. No Acre, 42 imóveis já foram destinados, beneficiando famílias em 11 municípios.
