Presidente Dulce Benício defende direito à manifestação e diz que não aceitará condutas que atentem contra a igualdade de gênero.
A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizada na quinta-feira (6) terminou em confronto verbal entre os conselheiros Naluh Gouveia e Cristovão Messias, durante a votação de um processo que trata da criação e modificação de cargos comissionados no governo de Gladson Cameli (Progressistas).
O episódio, transmitido ao vivo pela Rádio Web do Tribunal, levou a presidente da Corte, Dulce Benício, a emitir uma nota oficial condenando a interrupção da fala da conselheira e classificando o ato como uma manifestação de misoginia e tentativa de silenciamento.
O embate teve início quando Naluh, ao apresentar seu voto no processo, fez críticas ao Executivo estadual e afirmou que há desrespeito às leis de responsabilidade fiscal e de economicidade. Em meio às observações, mencionou a existência de uma possível “vaga negociada” dentro do próprio Tribunal, o que gerou reação imediata e exaltada do conselheiro Cristovão Messias.
“Eu acho sintomático que esse processo venha hoje para votação, porque ele entra numa situação que a gente tem visto essa semana toda, de denúncia de que algumas nomeações não deveriam ter acontecido”, afirmou Naluh, destacando o que considerou uma postura reiterada de desrespeito do governo em relação às instituições de controle.
A conselheira acrescentou que o Executivo envia leis criando ou ampliando cargos comissionados sem apresentar os devidos estudos de impacto orçamentário. “Vejo por parte do governo um desrespeito total com o Tribunal e com a Assembleia Legislativa”, disse, defendendo que situações como essa deveriam ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado.
O momento mais tenso da fala ocorreu quando Naluh citou a suposta “vaga negociada”, interpretada como referência à recente nomeação de Núbia Fernanda Greve de Musis, esposa do conselheiro Cristovão Messias, para o cargo de secretária-adjunta de Turismo e Empreendedorismo. A nomeação foi oficializada pelo Decreto nº 11.649, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de novembro.
A menção irritou Messias, que interrompeu a colega e elevou o tom. “Você me respeite, Naluh. Não fale o que você não sabe. Não entre por esse viés, porque você não me conhece”, rebateu o conselheiro. Mesmo diante da intervenção do presidente da sessão, Ronald Polanco, que pediu calma e sugeriu a retirada da fala, Messias manteve o tom. “Aqui não tem nada negociado. Eu ainda tenho dez anos nesta Casa”, afirmou.
Manifestação do TCE
Diante da repercussão do episódio, a presidente Dulce Benício divulgou uma nota pública na manhã desta sexta-feira (7), repudiando o ocorrido e afirmando que não aceitará comportamentos que atentem contra o direito à palavra e à igualdade de gênero.
“Reafirmo meu compromisso com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal”, diz a nota. Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero.”
Dulce destacou ainda que o decoro, a ética e o respeito às prerrogativas constitucionais são princípios inegociáveis na atuação dos membros da Corte. “Atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra e à dignidade moral”, afirmou.
O processo que motivou o embate analisa a legalidade e a proporcionalidade na criação de cargos comissionados previstos nas Leis nº 4.085 e Complementar nº 428, ambas de 16 de fevereiro de 2023. O relator do caso é o próprio conselheiro Cristovão Messias.
Veja nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE
Na condição de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, venho a público me manifestar de forma contrária ao episódio ocorrido durante a sessão desta quinta-feira, 6 de novembro, em que a conselheira Naluh Gouveia teve sua fala cerceada e seu voto interrompido, no exercício legítimo de suas funções constitucionais.
Reafirmo meu compromisso com a democracia, com o respeito institucional e com a garantia plena do direito de manifestação de cada membro deste Tribunal. Defendo o direito de cada conselheira e conselheiro falar, se expressar, opinar e divergir, e reconheço que esse direito permanece íntegro mesmo quando há posições contrárias e debates firmes. A palavra é um direito e deve ser sempre assegurada e respeitada.
Não aceito condutas que tentem silenciar ou desrespeitar uma conselheira, sobretudo quando marcadas por elementos de misoginia e afronta à igualdade de gênero. Tal postura é incompatível com os valores desta instituição e com o decoro que se exige de todos que aqui exercem função pública.
Reitero que urbanidade, respeito, ética e observância rigorosa às prerrogativas constitucionais são pilares obrigatórios na atuação de cada membro deste Tribunal. Atitudes que desvirtuem tais princípios serão tratadas com o rigor que se impõe, pois não compactuarei com práticas que atentem contra o direito à palavra, a dignidade, a integridade moral e o exercício pleno da função de conselheiras e conselheiros desta Casa.
Por fim, reafirmo que esta gestão permanecerá firme na defesa da democracia, do respeito institucional e da igualdade, garantindo que nenhuma voz seja silenciada e que nenhuma tentativa de intimidação prevaleça em nosso Tribunal.
Dulce Benício
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Rio Branco (AC), 7 de novembro de 2025
