Cinco dos oito deputados do Acre votaram a favor da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a urgência de um projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao direito de meninas menores de idade ao aborto legal. A medida, impulsionada pela votação unânime do PL e apoiada por partidos do centrão, teve 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção. Outros 83 deputados estavam ausentes na sessão.
Na bancada acreana, cinco dos oito parlamentares votaram a favor da urgência para suspender a resolução. Eduardo Velloso (União Brasil), Antônia Lúcia (Republicanos), Zezinho Barbary (PP), Ze Adriano (PP) e Coronel Ulysses (União Brasil) acompanharam a orientação do PL e votaram “sim”.
Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP) e Roberto Duarte (Republicanos) não registraram voto e constaram como ausentes.
O projeto aprovado susta a resolução do Conanda que detalha diretrizes sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive no acesso ao aborto legal. Na prática, a proposta pode restringir esse direito, hoje garantido em três situações previstas na legislação brasileira: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal.
O PL orientou toda a bancada a votar pela suspensão, registrando 74 votos favoráveis, a totalidade dos presentes. O texto também recebeu apoio integral das bancadas do PSD, Podemos, Novo, PRD e Cidadania. Entre os partidos com maioria a favor estiveram União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSDB, Avante, PDT e Solidariedade.
A oposição partiu principalmente das legendas de esquerda. O PT contabilizou 60 votos contrários e apenas dois favoráveis, dos deputados Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA). PSOL, PCdoB e Rede votaram integralmente contra a proposta. O deputado AJ Albuquerque (PP-CE) foi o único a se abster.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovado, a resolução do Conanda perderá validade, e as novas diretrizes dependerão de regulamentação posterior do Congresso ou do Executivo.
A medida reacendeu o debate sobre os direitos reprodutivos de meninas vítimas de violência sexual e o papel do Estado na garantia de acesso a procedimentos previstos em lei. Organizações de direitos humanos e entidades médicas afirmam que a suspensão pode gerar insegurança jurídica e dificultar o atendimento em casos já amparados pela legislação brasileira.
