Governador do Acre é acusado pela PGR de chefiar esquema de corrupção envolvendo contratos de manutenção predial e favorecimento familiar.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de novembro o julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), em uma ação penal que apura fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. A sessão da Corte Especial está prevista para começar às 14h (horário de Brasília).
A data foi divulgada na tarde desta terça-feira (28). O processo é desdobramento da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, e aponta que o governador teria participado de um esquema de corrupção com o uso de empresas de fachada para favorecimento financeiro próprio e de familiares.
Em maio de 2024, o STJ aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), tornando Gladson Cameli réu pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa. Mesmo com o recebimento da denúncia, ele foi mantido no cargo.
Contrato sob suspeita
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve um contrato de R$ 24,3 milhões, firmado em 2019 pelo governo do Acre com a empresa Murano, sediada em Brasília, para serviços de manutenção predial.
De acordo com as investigações, a Murano nunca atuou no Acre e não possuía estrutura local. Para firmar o contrato, o governo acreano teria aderido a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás, o que permitiu dispensar nova licitação e restringir a concorrência.
Ainda conforme as investigações, um dia após a assinatura, a Murano subcontratou a empresa Rio Negro, localizada no Acre e que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador. Na prática, a empresa familiar teria sido contratada indiretamente pelo Estado, segundo apontou a CGU, que identificou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
Segundo a acusação, essa contratação resultou em um esquema de favorecimento financeiro ao governador e a outros envolvidos, causando prejuízos aos cofres públicos
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, destacou, conforme detalhado na denúncia, que a organização criminosa supostamente liderada pelo governador teria sido estruturada em diversos núcleos de atuação (político, familiar, empresarial e operacional).
Em seu voto, Andrighi também ressaltou que o arranjo contratual “buscou dar aparência de legalidade à contratação sem licitação”, configurando uma tentativa de ocultar o favorecimento da empresa ligada à família Cameli.
Bens e movimentações financeiras
As investigações também indicam que a empresa Rio Negro teria arcado com R$ 647 mil em parcelas de um apartamento de luxo em São Paulo, avaliado em mais de R$ 5 milhões, cujo proprietário de fato seria Gladson Cameli. A empresa também teria pago 81% do valor de um veículo de luxo supostamente pertencente ao governador.
Para o MPF, é “inegável o desvio de recursos públicos que deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares do governador”.
Defesa alega falhas no processo
Desde o início do processo, Gladson Cameli nega as acusações e afirma ser inocente. Em dezembro de 2024, ele prestou depoimento à Justiça. À época, a defesa afirmou que o governador iria apontar falhas processuais e inconsistências nas provas, como a ausência de perícia em HDs apreendidos e erros em relatórios de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.
