Atos reuniram centenas no Lago do Amor, em Rio Branco, em protesto contra propostas vistas como ameaça à democracia e à responsabilização de autoridades públicas.
Centenas de pessoas se reuniram no fim da tarde deste domingo (21) no Lago do Amor, em Rio Branco, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A capital acreana está entre as cidades onde houve protestos contra essas propostas em tramitação no Congresso Nacional.
O ato, convocado por sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis e organizações indígenas, começou por volta das 16h30 e contou com discursos, cartazes, palavras de ordem e apresentações culturais.
Os manifestantes pediram que o Senado barre a tramitação das propostas, classificadas pelos organizadores como um retrocesso na responsabilização de autoridades públicas e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
“Agora é necessário que tomemos as ruas para não permitir que o Congresso crie um grupo de pessoas acima da lei. Essa turma tentou dar um golpe na democracia brasileira, está sendo condenada e tenta uma manobra para ficar impune. A gente não pode aceitar isso”, disse o vereador de Rio Branco André Kamai durante o ato.
Cesário Braga, militante e superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, afirmou que a PEC cria “uma casta de políticos isentos da lei” e que a população precisa se mobilizar contra o que chamou de “ataque ao republicanismo do país”.
“O Brasil entendeu que essa PEC é prejudicial para o nosso país, não é prioridade. E eles estão tentando criar uma casta, uma casta de políticos que a partir de agora vão parar de ser investigados, que vão estar isentos da lei, não vão poder mais ser autuados com os rigores da lei. Então é importante que a população brasileira acordou e está se posicionando contra isso, que ataca contra o republicanismo do Brasil e também contra a anistia, que é uma tentativa de dar um salvaguardo para aqueles que tentaram aplicar um golpe no nosso país”, disse Cesário.
Mineia Spoltore, da União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO) do Acre, criticou a falta de prioridade do Congresso diante de pautas sociais urgentes. “Temos uma juventude negra que morre todos os dias, índices crescentes de feminicídio e fome, e os parlamentares preocupados em votar anistia para golpistas. Isso é um absurdo”, declarou.
Para Eduardo Farias, presidente estadual do PCdoB no Acre, a PEC da Blindagem é, na prática, “PEC da Bandidagem”. Ele defendeu que “quem atenta contra a democracia tem que pagar” e que o Congresso deveria focar em pautas econômicas e sociais, como a revisão da escala de trabalho 6×1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Rubs Júnior, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Acre, reforçou o papel da juventude na mobilização. “É hora de informar a população sobre o que é essa palhaçada e cobrar dos deputados. Ano que vem é hora de votar pensando no povo”, disse.
O que está em jogo
A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara na última semana, estabelece que parlamentares só possam responder a processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização prévia da Casa Legislativa. Críticos apontam que a medida enfraquece investigações e cria um escudo para políticos.
Já o PL da Anistia, cuja urgência também foi aprovada, perdoa condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Especialistas alertam que a proposta compromete o combate à impunidade e pode ampliar a polarização política no país.
Protestos em todo o Brasil
Atos semelhantes ocorreram em várias capitais brasileiras neste domingo. Em São Paulo, manifestantes ocuparam a Avenida Paulista; no Rio de Janeiro, protestaram em Copacabana; em Brasília, se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Salvador, Porto Alegre, Manaus, Belém, Natal, Belo Horizonte e outras cidades também registraram mobilizações.
Em comum, os protestos pediram que o Senado rejeite tanto a PEC da Blindagem quanto o PL da Anistia, defendendo maior transparência e responsabilização de autoridades públicas.
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