Lei prevê mapeamento de áreas de risco, modernização da drenagem e ações educativas.
A Câmara Municipal de Rio Branco promulgou nesta quinta-feira (14) a Lei Municipal nº 2.586, que estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. A legislação tem como objetivo enfrentar as inundações, um dos principais desafios da cidade, que atingem especialmente as áreas mais vulneráveis.
O vereador Felipe Tchê, autor da proposição, destacou a relevância da nova lei. “Esta lei é um marco para Rio Branco e representa um compromisso com a segurança da nossa comunidade. É fundamental que todos trabalhemos juntos para prevenir desastres e proteger nossas famílias”, afirmou Tchê, que comemorou a promulgação de sua quinta lei.
Entre os principais pontos da legislação estão:
- Identificação e mapeamento de áreas de risco: criação de um banco de dados georreferenciado, com sinalizações visíveis indicando a gravidade das enchentes.
- Fortalecimento da infraestrutura de drenagem: modernização e ampliação da drenagem urbana, com soluções sustentáveis, como jardins de chuva e pavimentos permeáveis.
- Reflorestamento e recuperação ambiental: programas de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e promoção de espaços verdes para reduzir os impactos das cheias.
- Sistema municipal de monitoramento de enchentes: uso de tecnologias, como sensores e radares, para prever chuvas e elevações nos rios, além de sistema de alertas via SMS e aplicativos.
- Educação ambiental e participação popular: instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Enchentes, com palestras e simulações de evacuação para orientar a população sobre o descarte de resíduos e o uso sustentável do solo.
- Criação de abrigos temporários: estruturas preparadas para atender a população em emergências, com atenção à acessibilidade e infraestrutura de saúde.
A lei reforça a gestão de riscos e o desenvolvimento urbano sustentável, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico. O vereador Felipe Tchê enfatizou que a implementação efetiva das medidas dependerá da colaboração entre poder público, setor privado e sociedade civil.
