Esquema investigado pelo MPF no Acre teria desviado R$ 150 milhões dos cofres públicos. Ministra Nancy Andrighi é relatora do caso no STJ.
A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal que investiga o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), acusado de liderar um esquema fraudulento em obras públicas, determinou novo prazo para manifestação das partes no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No despacho assinado na última quarta-feira (6), a ministra concedeu cinco dias para que defesa e acusação informem se pretendem apresentar recursos audiovisuais durante o julgamento. Após essa etapa, o processo seguirá para o revisor, ministro João Otávio Noronha, responsável por liberar a ação para votação na Corte Especial.
A expectativa de interlocutores no tribunal é que o caso seja incluído na pauta ainda este ano, antes do recesso do Judiciário. Se ocorrer, será o primeiro processo contra Cameli a ser julgado no STJ entre os que ele responde.
Contexto da acusação
O processo contra o governador é decorrente da Operação Ptolomeu, investigação da Polícia Federal iniciada em 2019, que apura supostos desvios de recursos públicos no Acre.
Em maio de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador Gladson Cameli e mais 12 pessoas, tornando-os réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa.
Além de Cameli, os demais acusados incluem servidores públicos estaduais e agentes privados. Também são suspeitos de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos do governador.
Segundo o MPF, Cameli lideraria uma “rede estruturada” de servidores e empresários voltada a fraudar contratos públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) estima que o prejuízo total aos cofres do estado, considerando o suposto esquema como um todo, pode chegar a R$ 150 milhões.
Na denúncia, foram apontados oito contratos fraudulentos envolvendo empresas como Murano, CZS, Colorado, Atlas, Aquiry, Seven, EAS e Rotina.
Um dos casos citados é a contratação da Murano Construções Ltda. para obras viárias e edificações, com pagamentos que somam cerca de R$ 18 milhões.
Medidas cautelares em vigor
Desde o recebimento da denúncia, Cameli está sujeito a medidas cautelares impostas pelo STJ, entre elas:
- Proibição de manter contato com testemunhas ou outros investigados;
- Impedimento de sair do país, com recolhimento do passaporte;
- Bloqueio de bens e limitação de movimentações financeiras.
Em maio de 2025, a Corte Especial prorrogou essas restrições por mais 180 dias.
Apesar das cautelares, o ministros da Corte Especial do STJ não aceitaram pedido da PGR para que o governador fosse afastado do cargo.
Defesa contesta acusação
A defesa do governador alega que a denúncia não apresenta elementos suficientes para configurar os crimes imputados, pede a rejeição das acusações e questiona a legalidade de provas obtidas pela Polícia Federal, incluindo gravações feitas durante campana no condomínio onde Cameli reside.
