Por Daniel Zen*
Retrocesso significa um movimento contrário ao progresso. Uma antítese do avanço. Como fez a Câmara dos Deputados ao aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil, com a anuência publicamente antecipada pelo Senado Federal, inchando ainda mais um dos congressos mais caros do mundo.
A regressão fica ainda mais evidente diante da existência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo então senador Jorge Viana há mais de dez anos recomendando, ao contrário do movimento atual, a redução do número de deputados e senadores.
Isso há uma década, conforme lembrou o ex-senador, hoje presidente da Agência Brasileira de Promoção das Exportações (ApexBrasil), em recente vídeo que publicou em suas redes sociais e que, rapidamente, repercutiu na imprensa.
Jorge defendia, à época, – e continua defendendo – que quanto menos cargos no Congresso maior seria a exigência de trabalho para os que fossem escolhidos. É claro que a quantidade de congressistas, proporcional ao tamanho da população, é princípio importante da democracia representativa.
Porém, é necessário ponderar tal princípio com uma lógica clara de valorização da qualificação e do mérito. E não da gastança desmedida dos recursos públicos, acumulados a partir das altas cargas tributárias que pesam sobre o cidadão, para manter a onerosa máquina pública funcionando.
De acordo com algumas universidades, o Brasil tem o segundo congresso mais caro do mundo. Manter a estrutura de cada deputado e senador custaria, em média, R$ 23 milhões por ano para os cofres públicos.
Jorge Viana defendia a redução de três para dois senadores e ainda de 513 para 385 deputados federais.
Dez anos depois, no entanto, num Brasil que discute equilíbrio fiscal enquanto aumenta seus custos, o pensamento atual do Congresso rejeita a tese do “menos é mais” substituindo-a por “muito mais é bem melhor”.
Em consonância com o sentimento popular, o presidente Lula acabou decidindo vetar o aumento de deputados. Mas não há dúvida de que o veto será derrubado e a Câmara, por si só, promulgará o projeto. E, provavelmente, sem muita discussão interna. Afinal, figuras como Jorge Viana não estão por lá nesta legislatura.
*Mestre e Doutor em Direito. Professor do Curso de Direito da UFAC. Ex-diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, ex-secretário de Estado de Educação e ex-deputado estadual do Acre.
