Decisão da Justiça Federal do Acre bloqueia repasses a hospital que, segundo sentença, foi reativado para driblar dívidas e restrições judiciais.
A Justiça Federal do Acre determinou o bloqueio de recursos públicos destinados a uma entidade de saúde que, segundo investigação, foi usada pelo senador Marcio Bittar (União Brasil) para driblar dívidas e restrições judiciais. A decisão afirma que o parlamentar repassou cerca de R$ 126 milhões em emendas para a Santa Casa da Amazônia, criada, de acordo com o processo, para substituir a Santa Casa de Rio Branco, impedida de receber verbas federais por causa de débitos trabalhistas e fiscais.
Assinada pela juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, a sentença aponta que as duas instituições de saúde operam no mesmo endereço, com a mesma administração, e compartilham funcionários e estrutura. Para a magistrada, ficou comprovado que a manobra visou confundir o patrimônio, proteger a antiga instituição de credores e manter o fluxo de dinheiro público, mesmo com a existência de débitos milionários.
Outro ponto destacado na decisão é o uso das obras para promoção pessoal. Na entrada do hospital, uma placa exibe nomes e fotos do senador, de sua ex-esposa, Márcia Bittar (PL), e do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionando diretamente as melhorias à atuação do parlamentar. Segundo a juíza, esse tipo de publicidade fere a Constituição, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em obras públicas. Bittar foi relator-geral do Orçamento de 2021, durante o governo Bolsonaro.
“A homenagem realizada ao senador Marcio Bittar é uma publicidade com elevado teor de promoção pessoal, vedada pelo art. 37 da Constituição”, escreveu a juíza, citando o trecho da placa que promete fotos oficiais do parlamentar e de Bolsonaro em cada ambiente do hospital.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que a Santa Casa de Rio Branco não pode firmar convênios com a União por causa de dívidas milionárias. Para contornar a restrição, o grupo teria reativado a Santa Casa da Amazônia, alterado o nome e mantido o mesmo prédio e equipe para captar recursos do SUS.
Com a decisão, ficam cancelados empenhos que ultrapassam R$ 15 milhões, e ambas as instituições estão proibidas de celebrar novos contratos públicos até quitarem as dívidas. A juíza também reconheceu fraude patrimonial para burlar credores e a fiscalização federal.
Senador nega irregularidades
Procurado pelo site Metrópoles, o senador Marcio Bittar afirmou que “ninguém está livre de fiscalização e possível denúncia”.
“Eu, como dezenas de parlamentares, destinei emendas para a saúde, e todas estão passíveis de averiguação. Da minha parte, não tenho nenhuma preocupação”, declarou.
Ele também contestou o valor citado na sentença. “Nunca houve a destinação de R$ 126 milhões em emendas, mas algo em torno de dez milhões”, disse.
Sobre a placa com as fotos dele e de sua ex-esposa na recepção do hospital, Bittar afirmou que “não pediu” a homenagem e reconheceu que, “de fato, as imagens não deveriam estar lá”.
“Mas a Justiça está aí para apurar. Eu quis ajudar”, concluiu o senador.
