Contrato de R$ 38,8 milhões levanta suspeitas de favorecimento e direcionamento em licitação da água.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação de quase R$ 39 milhões realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
A apuração foi motivada por uma denúncia apresentada em março pelo vereador André Kamai (PT), que questionou a transparência do processo e indicou indícios de favorecimento a empresas com vínculos societários.
O caso envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, que tem como objeto a contratação de fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), substância essencial para o tratamento de água na capital acreana. O contrato, no valor de R$ 38,8 milhões, tem vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
Segundo Kamai, a empresa Bauminas Química N/NE Ltda., inicialmente vencedora do certame, foi desclassificada após a emissão de um parecer técnico externo, elaborado pela Universidade Federal do Acre (UFAC), que contrariou o laudo de um engenheiro do próprio Saerb. Essa decisão abriu caminho para a vitória da Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada.
“Recebi um ofício da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público, da promotora de Justiça Laura Cristina Almeida, sobre uma denúncia que eu fiz no dia 24 de março, onde eu denunciei as possíveis irregularidades na licitação de insumos do Saerb. Eu já falei sobre isso aqui algumas vezes, de que desclassificaram uma empresa, armaram para desclassificar uma empresa e estavam comprando emergencialmente insumos de uma empresa sócia da empresa que estava sendo beneficiada no certame com a desclassificação da empresa que já era fornecedora”, informou o vereador.
No documento apresentado por Kamai, o MP destaca que há pontos que precisam ser esclarecidos, entre eles: por que o laudo interno do Saerb foi ignorado em favor do parecer da UFAC; se o professor responsável pelo documento tinha habilitação válida junto ao Conselho Regional de Química (CRQ); se houve pagamento de honorários pela emissão do parecer; e por que laudos da NSF Brasil foram aceitos para uma empresa, mas não para outra.
Além do pregão eletrônico, o Ministério Público também apura um contrato emergencial com a Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., que, segundo a denúncia, teria vínculos societários com a Alquimia, levantando suspeitas de possível favorecimento cruzado.
A promotora de Justiça Laura Cristina de Almeida Miranda determinou a solicitação de esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC. Também será verificada a situação do professor da universidade junto ao CRQ para confirmar a validade técnica do laudo apresentado.
Denúncia na Câmara
Em discurso na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (2), Kamai classificou o caso como um processo “estranho, no mínimo” e reforçou a necessidade de investigação. O vereador destacou que a empresa desclassificada havia vencido de forma regular e que, de forma simultânea, uma firma ligada à vencedora já atuava em contrato emergencial de fornecimento do mesmo produto.
“Eu espero, sinceramente, que pelo menos essa investigação avance e que a gente consiga mudar a relação da Prefeitura de Rio Branco com esse tipo de compra, com esse tipo de aquisição. Porque, para mim, ficou absolutamente evidente uma manobra para beneficiar uma empresa que de fato foi beneficiada, porque agora está contratada, considerando que ela já estava vendendo através das suas sócias antes da licitação ser concluída”, declarou.
Kamai também relembrou outros casos que, segundo ele, indicam falta de transparência na gestão municipal, como a licitação do transporte coletivo e o programa Aedes do Bem.
“A licitação nessa Prefeitura virou esse tipo de coisa: é a licitação do transporte que não anda, é a licitação do Saerb na gambiarra, é a licitação ou não licitação dos Aedes do Bem, que não pensem que a gente esqueceu. Não esquecemos. Tudo isso tem acontecido nessa Prefeitura”, finalizou o vereador, pedindo celeridade e rigor do MP na investigação.
