Parlamentar critica falta de diálogo e alerta para impactos na cadeia produtiva.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) solicitou, nesta terça-feira (6), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a suspensão imediata da portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que atualizou os preços mínimos de bovinos para cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a chamada “pauta do bezerro”.
Com a publicação da Portaria nº 237, de 30 de abril de 2025, a Sefaz elevou o preço mínimo de referência para bezerros de até 12 meses para R$ 1.600 por unidade. Para bezerras da mesma faixa etária, o valor estipulado é de R$ 1.200, e para novilhas entre 13 e 24 meses, R$ 1.734. A medida entrou em vigor no dia 5 de maio.
O parlamentar argumentou que a decisão foi tomada sem diálogo com todos os segmentos da cadeia produtiva, especialmente os pequenos e médios criadores, que representam a maioria dos produtores de bezerros no estado. Ele defendeu que a pauta fiscal deve ser um instrumento de regulação do mercado, e não uma imposição unilateral.
“Dentro do papel de mediação, é suspender a decisão tomada para ganhar o tempo do diálogo. Por que a pressa? O que justifica a pressa? Agora que começou o verão. A quem interessa essa pressa? Eu, diferente de muitos liberais, sou daqueles que a pauta tem que regular. A pauta é um instrumento de regulação do mercado”, afirmou Magalhães.
O deputado também destacou que o debate sobre a “pauta do bezerro” não deve ser confundido com discussões sobre sonegação fiscal ou concessão de incentivos, considerando essas questões como “dois extremos” que não contribuem para a solução do problema. Ele enfatizou a necessidade de fiscalização adequada por parte da Sefaz, caso haja indícios de sonegação, e defendeu a manutenção dos incentivos que atraem a indústria para o Acre.
“Tem duas coisas para chamar a atenção. Por exemplo. Não vamos discutir sonegação e não vamos discutir incentivo fiscal. São dois extremos que não resolve o problema. O incentivo fiscal é que atrai a indústria para o Acre. E nós precisamos manter esses incentivos. Assim como, a Sefaz acha que existe sonegação, que faça uma fiscalização. Se a gente misturar alhos com bugalhos, nós não vamos conseguir um entendimento”, frisou.
Magalhães criticou a ausência de consulta ampla por parte do governo estadual antes da implementação da nova portaria, afirmando que a decisão favoreceu apenas os setores com maior poder econômico dentro da cadeia produtiva. “Ora, no meio de tantas diferenças, o governo do Estado, através da Sefaz cometeu o primeiro erro básico. Tomou uma decisão sem escutar a todos. Decidiu sem ouvir a maioria que produz os bezerros. Quem teve voz foram aqueles que têm o poder econômico dentro da cadeia produtiva”, concluiu.
