Segundo o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Suply Soluções não cumpriu o acordo firmado com os trabalhadores, que acumulam atrasos nos pagamentos e cobram providências do governo do Acre.
Os barqueiros responsáveis pelo transporte escolar em Tarauacá, no interior do Acre, voltaram à greve nesta terça-feira (13), após a empresa Suply Soluções descumprir um acordo de pagamento firmado com os trabalhadores. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), durante sessão na Assembleia Legislativa (Aleac).
Segundo o parlamentar, a empresa havia se comprometido a quitar três dos quatro meses de pagamentos atrasados para que os trabalhadores retomassem o serviço. Em contrapartida, os barqueiros deveriam utilizar parte do dinheiro recebido para comprar combustível e garantir o transporte dos estudantes por 15 dias.
O acordo também previa o pagamento do quarto mês em atraso e o ressarcimento dos gastos com combustível no dia 5 de outubro, um dia após as eleições. No entanto, conforme o relato do deputado, a empresa não cumpriu o compromisso, levando os trabalhadores a interromper novamente as atividades.
“Passou o dia 5, o dia 6, o dia 8, o dia 10, passou o feriado do dia 12 e eles voltaram à greve hoje. Porque a empresa não cumpriu o compromisso assumido. Sumiu no meio do mundo”, afirmou Edvaldo.
O parlamentar relatou que as negociações anteriores envolveram um esforço do governo estadual para buscar uma solução após um mês de paralisação. Os trabalhadores aceitaram retomar o serviço com a expectativa de receber os valores devidos, mas voltaram a suspender o transporte diante do descumprimento do acordo.
Durante o pronunciamento, Edvaldo Magalhães questionou a falta de medidas da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) contra a empresa responsável pelo serviço. O deputado defendeu que o governo avalie alternativas para assegurar a continuidade do transporte escolar, incluindo a contratação emergencial de outra empresa ou o pagamento direto aos trabalhadores.
“Ninguém faz um mês de greve no transporte escolar porque está tudo bem. A pergunta é: por que a Secretaria de Estado de Educação não toma uma medida de punição contra essa empresa? Por que a Educação não faz a contratação emergencial ou o pagamento direto aos transportadores?”, questionou.
O deputado também alertou para os prejuízos causados aos estudantes pela interrupção do serviço. Segundo ele, os alunos já enfrentaram três meses sem aulas ao longo do ano letivo, situação que compromete o acesso à educação na região.
“Estes estudantes não tiveram três meses de ano letivo. Isso é condenar uma geração a não ter o direito básico, que é o acesso ao ensino”, declarou.
Edvaldo anunciou que pretende procurar o secretário estadual de Educação, Reginaldo Prates, nesta quarta-feira (14), para cobrar explicações sobre a condução do contrato e a ausência de providências diante dos atrasos.
“Quero sentar, pelo menos dois minutos na mesa do secretário, para que ele me explique isso: por que uma empresa deita e rola, desrespeita, não honra o compromisso e não é punida?”, disse.
Caso será levado ao Tribunal de Contas
O parlamentar afirmou ainda que levará o caso ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Segundo ele, o serviço é financiado com recursos federais destinados ao transporte escolar, o que exige fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público e o cumprimento das obrigações contratuais.
Na tribuna, Edvaldo afirmou que os atrasos não se limitam aos quatro meses de pagamentos devidos aos barqueiros. De acordo com o deputado, o aluguel das embarcações também acumula um ano de atraso.
“Se fosse a primeira vez se justificava. Mas, atrasou quatro meses e o aluguel dos barcos um ano. E continuam passando a mão em cima dessa bandalheira, dessa pouca vergonha”, declarou.
