PEC do fim da escala 6×1 precisa de pelo menos 49 votos favoráveis para avançar no Senado; texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira (14) um dos principais testes de sua tramitação no Senado Federal. Os senadores devem votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado. A votação será a primeira oportunidade de medir o apoio efetivo dos parlamentares à mudança na Constituição.
A matéria já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. A inclusão na pauta do plenário foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio às articulações para acelerar a tramitação.
A votação desta quarta-feira, no entanto, não será definitiva. Mesmo que alcance o número necessário de votos, a PEC precisará passar por novas sessões de discussão e ser aprovada em segundo turno antes de concluir a tramitação no Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece direitos dos trabalhadores, para reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias e os pisos salariais das categorias.
O texto também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja concedido aos domingos. Na prática, a mudança restringe a possibilidade de manter a escala 6×1 como modelo regular de jornada, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados.
A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial. A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores, mas prevê uma transição gradual para a implementação das novas regras.
Caso seja aprovada pelo Congresso e promulgada, a mudança não entrará em vigor integralmente de imediato. O texto estabelece duas etapas de implementação.
A primeira começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa começaria 12 meses após o início da primeira fase, quando o limite semanal seria reduzido definitivamente para 40 horas. Com isso, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação.
A proposta alcança a maior parte dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas prevê regras específicas para determinadas atividades e categorias.
Setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos e convenções coletivas.
O texto também estabelece tratamento específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que corresponde a cerca de R$ 21 mil mensais, conforme os dados apresentados na proposta.
Além disso, prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Texto ainda pode mudar no Senado
A redação da PEC ainda pode sofrer alterações durante a tramitação. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até o momento, mas novas sugestões de mudança podem ser discutidas em plenário, conforme as regras legislativas.
Se os senadores aprovarem alterações no texto que veio da Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados federais para nova análise. Esse cenário pode prolongar a tramitação antes de uma eventual promulgação.
Caso o Senado aprove exatamente a mesma redação já aprovada pela Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A conclusão da análise ainda em outubro depende do cumprimento das etapas regimentais e de eventuais acordos para acelerar a tramitação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento para permitir a redução de parte dos prazos de discussão. Até o momento relatado, segundo Alcolumbre, o pedido ainda não havia sido apresentado formalmente.
Se houver um requerimento e o plenário aprovar a aceleração, a votação em segundo turno poderá ocorrer na segunda quinzena de outubro.
