Medida tem validade de 180 dias e prevê ações emergenciais para garantir abastecimento, apoiar municípios e reduzir os impactos da estiagem, que pode ser agravada pela chegada do El Niño.
Diante do agravamento da estiagem e do risco de desabastecimento de água em todo o estado, o governo do Acre decretou situação de emergência por 180 dias. A medida foi assinada pela governadora Mailza Assis (PP) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3), autorizando uma série de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da seca, que deve se intensificar nos próximos meses.
O decreto reconhece que a redução do volume dos rios e igarapés ameaça o abastecimento de água, o transporte fluvial, a produção pesqueira e o acesso a serviços essenciais, especialmente em comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e isoladas. O documento também alerta para a possibilidade de agravamento do cenário com a intensificação do fenômeno El Niño durante o segundo semestre.
A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), que deverá articular medidas com os governos federal e municipais, prestar apoio logístico às cidades afetadas, monitorar os níveis dos rios, as condições meteorológicas e os focos de calor, além de elaborar boletins periódicos sobre a evolução da seca.
Entre as medidas previstas estão ainda o apoio técnico aos municípios para elaboração e execução de planos de contingência e a intensificação das ações de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais em parceria com o Corpo de Bombeiros, órgãos federais e prefeituras.
O decreto também autoriza despesas emergenciais para instalação e manutenção de abrigos, aquisição de equipamentos, insumos, veículos, maquinários e demais materiais necessários ao atendimento da população afetada.
Segundo o governo, os prognósticos climáticos para agosto, setembro e outubro, baseados no Boletim Climático da Amazônia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), indicam redução das chuvas e aumento das temperaturas, condições que favorecem o agravamento da seca.
Dados do Monitor de Secas também apontam que a estiagem se intensificou entre janeiro e junho de 2026. Entre abril e maio, cerca de 66,7% do território acreano registrou algum grau de seca.
O decreto destaca que a queda dos níveis dos rios pode comprometer o transporte de alimentos, medicamentos e combustíveis, elevar os preços desses produtos e provocar o isolamento de municípios e comunidades que dependem exclusivamente da navegação.
Além do abastecimento humano, a estiagem também afeta diretamente a pesca artesanal e a aquicultura. Conforme o documento, a redução do nível dos rios dificulta o acesso aos pesqueiros, compromete a qualidade da água em viveiros e tanques de piscicultura e reduz a disponibilidade de pescado, aumentando os custos da atividade.
Povos indígenas e escolas entre os mais vulneráveis
O governo reconhece que os impactos atingem de forma mais severa as populações tradicionais. O decreto cita riscos para as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas do Acre, que podem enfrentar isolamento, escassez de água potável, alimentos e medicamentos, perdas nas roças de subsistência e agravamento da insegurança alimentar.
As escolas localizadas em áreas onde o acesso depende exclusivamente dos rios também podem ser afetadas. A redução da navegabilidade ameaça o transporte escolar e a distribuição da merenda, comprometendo o calendário letivo em diversas comunidades.
Por isso, o documento estabelece prioridade para comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e isoladas, além de unidades de saúde e escolas situadas nas áreas mais atingidas. Também prevê a distribuição de água por meio de carros-pipa e outras soluções alternativas para garantir o abastecimento da população.
O decreto determina ainda a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre o uso racional da água, prevenção de queimadas e cuidados com os efeitos das altas temperaturas e da baixa umidade do ar sobre a saúde.
