Veículos apreendidos em disputa judicial entre empresas privadas voltarão à operação; medida ocorre após semanas de transtornos aos usuários e protestos de estudantes contra a crise no sistema.
A Justiça autorizou o retorno dos 50 ônibus utilizados no transporte coletivo de Rio Branco que haviam sido apreendidos em 30 de junho por determinação judicial. A liberação dos veículos foi confirmada pela prefeitura na noite desta quinta-feira (16), após decisão da 25ª Vara Cível de Brasília.
Segundo a administração municipal, os ônibus que estiverem em condições de trafegabilidade e segurança serão reincorporados imediatamente à operação do sistema.
Os veículos haviam sido apreendidos em razão de uma ação de reintegração de posse decorrente de uma disputa contratual entre empresas privadas envolvendo a frota utilizada pela Ricco Transportes e Turismo.
Para obter a liberação dos ônibus, o Município de Rio Branco ingressou no processo por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e realizou um depósito judicial de R$ 2,895 milhões. Conforme informou a prefeitura, o valor corresponde à antecipação de uma parcela de créditos contratuais reivindicada pela Ricco, com autorização para compensação e depósito em juízo.
Na decisão, o juiz Julio Roberto dos Reis considerou que o valor depositado era suficiente para garantir os interesses patrimoniais discutidos na ação e autorizou o retorno dos veículos à operação do transporte coletivo.
O magistrado também determinou que os ônibus não poderão ser desmontados, ter peças retiradas, ser alienados ou sofrer qualquer forma de deterioração enquanto o processo permanecer em tramitação. A decisão tem cumprimento imediato.
Frota reduzida e impactos à população
Desde o início de julho, Rio Branco opera com apenas 39 ônibus em circulação, número inferior aos 94 veículos apontados pelo município como necessários para atender a demanda do sistema.
A redução da frota provocou aumento no tempo de espera, superlotação e dificuldades de deslocamento para milhares de usuários. Em resposta à situação, a Prefeitura de Rio Branco autorizou temporariamente a operação de táxi-lotação em algumas rotas da capital.
Os impactos também atingiram a Universidade Federal do Acre (Ufac). Diante das dificuldades enfrentadas por estudantes para chegar ao campus, a instituição suspendeu as aulas presenciais de graduação e condicionou a retomada das atividades à circulação de pelo menos 66 ônibus no sistema.
A redução da frota desencadeou uma série de manifestações promovidas por estudantes da Ufac e movimentos estudantis, que passaram a cobrar medidas emergenciais para o transporte coletivo.
Nos últimos dias, atos foram realizados na universidade e em frente à Prefeitura de Rio Branco. Durante uma das manifestações, estudantes tentaram ocupar o prédio do Executivo municipal para exigir respostas sobre a situação do transporte. A ação terminou em tumulto após os manifestantes serem impedidos de entrar no local.
Os estudantes reivindicam a ampliação da frota e medidas que garantam o acesso às instituições de ensino, alegando que muitos alunos deixaram de frequentar as aulas devido à falta de ônibus.
Crise se arrasta há anos
Desde 2021, o transporte coletivo de Rio Branco funciona por meio de contratos emergenciais, após a crise das empresas que operavam o serviço anteriormente.
A Ricco Transportes assumiu parte das linhas em fevereiro de 2022 e, meses depois, passou a operar praticamente todo o sistema da capital.
Desde então, o município tem mantido sucessivas contratações emergenciais enquanto busca uma solução definitiva para o setor.
Transição do sistema
A liberação dos veículos ocorre durante o processo de transição do transporte coletivo para a JTP Transportes, empresa contratada emergencialmente para assumir a operação do serviço em Rio Branco.
Segundo a prefeitura, o período de transição será de até 90 dias. Durante esse intervalo, a Ricco Transportes continuará operando parte das linhas enquanto a JTP implanta a garagem, o sistema de bilhetagem eletrônica e a estrutura operacional necessária para iniciar as atividades.
Ainda de acordo com a prefeitura, a futura frota será composta por 120 ônibus, dos quais 60 serão veículos zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, internet sem fio, carregadores para celulares, acessibilidade e sistema de monitoramento em tempo real.
