Ex-gestor da Secretaria de Educação do Acre teve mandado de busca e apreensão cumprido na operação que apura possíveis irregularidades em contratos superiores a R$ 51 milhões custeados com recursos do Fundeb.
O ex-secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE/AC), Aberson Carvalho, é um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (16) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à educação básica.
A investigação apura possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante o período em que o ex-gestor comandava a pasta.
O nome de Aberson Carvalho está entre os investigados que tiveram mandados de busca e apreensão autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ao todo, a Polícia Federal cumpre 21 mandados nas cidades de Rio Branco, Epitaciolândia e Senador Guiomard.
Além das buscas, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores dos investigados, além da suspensão temporária das atividades de seis empresas que mantinham contratos com a Secretaria de Educação. Segundo a PF, os contratos sob investigação somam mais de R$ 51 milhões.
Em nota, a defesa do ex-secretário Aberson Carvalho informou que ele recebeu os policiais federais “com absoluta tranquilidade” e colaborou integralmente com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, que, segundo o comunicado, transcorreu “de forma respeitosa e dentro da normalidade”.
A defesa ressaltou ainda que a operação ocorre na fase de investigação e que, até o momento, não há denúncia, ação penal ou decisão judicial de mérito contra o ex-secretário. Também afirmou confiar no trabalho do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos e informou que, em razão do segredo de Justiça, não prestará informações adicionais neste momento.
Aberson Carvalho deixou o comando da Secretaria de Educação em 2 de abril deste ano, quando foi exonerado, a pedido, pelo então governador Gladson Camelí. Na mesma data, foi nomeado para exercer um cargo em comissão na própria secretaria, onde permaneceu após deixar a chefia da pasta.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de munições de uso permitido e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal, em Rio Branco.
Investigação
A Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a dinâmica do suposto esquema para preservar as investigações. Conforme a corporação, o inquérito busca esclarecer possíveis fraudes em licitações e o eventual desvio de recursos federais destinados à educação básica por meio do Fundeb.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As medidas cautelares determinadas pela Justiça têm como objetivo preservar patrimônio para eventual ressarcimento aos cofres públicos e impedir a continuidade das atividades investigadas.
Governo afirma que vai colaborar
Também por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atualmente comandada por Reginaldo Prates, informou que tomou conhecimento da operação e reafirmou o compromisso do governo do Acre “com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”.
A pasta informou que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e que continuará acompanhando o caso, respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A secretaria também reiterou o compromisso da gestão com a integridade da administração pública e com a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
Confira na íntegra a nota do ex-secretário Aberson Carvalho
Em razão do cumprimento de mandado judicial na presente data, vimos a público prestar breves esclarecimentos.
O sr. Aberson Carvalho de Sousa recebeu as autoridades com absoluta tranquilidade e colaborou integralmente com o cumprimento da medida, que transcorreu de forma respeitosa e dentro da normalidade.
Esclarecemos que o procedimento está inserido em uma fase de investigação, não havendo, até o presente momento, denúncia, ação penal ou qualquer decisão judicial de mérito em relação ao sr. Aberson.
Reafirmamos nossa confiança no Poder Judiciário e nos órgãos responsáveis pela condução da investigação. Em razão do segredo de justiça, não serão prestadas informações adicionais neste momento.
Nota da Secretaria de Educação na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que tomou conhecimento da Operação Talha Real, deflagrada nesta quinta-feira, 16, pela Polícia Federal, para investigar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações em curso.
Também informa que prosseguirá apoiando os órgãos de investigação e acompanhando o caso com responsabilidade, aguardando o pleno esclarecimento pelas instituições competentes, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Ao reiterar seu compromisso com a integridade da administração pública e com a garantia de que os recursos destinados à educação sejam aplicados em benefício da população acreana, a Secretaria de Estado de Educação segue consciente do compromisso e trabalho realizado pelo governo do Estado do Acre.
Reginaldo Prates
Secretário de Estado de Educação e Cultura
