Medida é temporária e será reavaliada após perícia médica; ex-presidente seguirá sob monitoramento e restrições.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias, em caráter humanitário, para tratamento de uma broncopneumonia.
A decisão atende a pedido da defesa, com aval prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, havia cumprido até então 119 dias em regime fechado. O período em casa será temporário e condicionado à reavaliação médica ao final do prazo.
Na decisão, Moraes argumenta que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para a recuperação do ex-presidente, considerando a fragilidade imunológica associada à idade e a gravidade do quadro pulmonar. Segundo o ministro, a literatura médica indica que a recuperação completa pode levar de 45 a 90 dias.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”, diz a decisão de Moraes.
O ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Também não poderá acessar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios.
Jair Bolsonaro foi internado no último dia 13 de março após apresentar agravamento no quadro respiratório. O boletim médico divulgado nesta terça-feira informa evolução favorável, com possibilidade de alta da UTI nas próximas 24 horas, caso a recuperação se mantenha estável.
De acordo com a equipe médica, a melhora é gradual. Na semana anterior, o cardiologista Brasil Caiado já havia indicado que a evolução clínica era positiva, embora lenta.
Na análise do ministro, o local onde Bolsonaro cumpria pena, uma sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda, conhecida como “Papudinha”, em Brasília, dispõe de estrutura adequada para garantir atendimento médico e dignidade. Ainda assim, Moraes considerou que a internação recente justifica a mudança temporária de regime.
O ministro também observou que o ex-presidente tinha acesso a um “botão do pânico” para acionar socorro imediato, o que, segundo ele, poderia ter agilizado o atendimento inicial.
Relatório anexado à decisão detalha a rotina de Bolsonaro entre janeiro e março na unidade prisional. Nesse período, ele recebeu mais de 200 atendimentos médicos, realizou sessões de fisioterapia e atividades físicas, além de manter visitas frequentes de familiares, advogados e terceiros autorizados.
Dados do sistema penitenciário indicam que apenas 0,6% dos presos em regime fechado cumprem pena em prisão domiciliar após condenação.
A concessão, no entanto, segue precedentes legais para casos de saúde grave, especialmente quando há recomendação médica e parecer favorável do Ministério Público.
Desde a prisão, Bolsonaro apresentou episódios recorrentes de instabilidade clínica. Em setembro do ano passado, ainda em prisão domiciliar, teve queda de pressão e sintomas gastrointestinais. Já em janeiro, quando estava detido na Superintendência da Polícia Federal, foi hospitalizado após passar mal e sofrer uma queda na cela.
Transferido posteriormente para a Papuda a pedido da defesa, passou a contar com assistência médica contínua, incluindo equipe 24 horas e estrutura adaptada.
