Estratégia reúne políticas de mitigação e adaptação, prevê investimentos de até R$ 30 bilhões por ano e orienta cumprimento das metas brasileiras no Acordo de Paris
O governo federal apresentou nesta segunda-feira (16), em Brasília, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima. O documento reúne diretrizes e políticas públicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e preparar o país para os impactos da crise climática nas próximas décadas.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O plano foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A elaboração do instrumento ocorreu ao longo de três anos, com participação de 25 ministérios, e preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação da primeira versão do plano, em 2008. O documento passa a orientar a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a implementação da meta climática brasileira no Acordo de Paris.
O Plano Clima está estruturado em dois eixos centrais. O primeiro é o de mitigação, voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa em setores estratégicos da economia, como energia, transportes, indústria e uso da terra.
Nesse eixo estão incluídos oito planos setoriais que estabelecem metas e diretrizes para áreas responsáveis por grande parte das emissões brasileiras.
O segundo eixo é o de adaptação, que reúne políticas voltadas a preparar cidades, infraestrutura e populações para os efeitos já em curso da mudança do clima, como secas, enchentes e ondas de calor.
Ao todo, foram estruturados 16 planos setoriais e temáticos de adaptação que abrangem áreas como agricultura e pecuária, biodiversidade, recursos hídricos, saúde, energia, transportes, indústria, segurança alimentar e gestão de riscos e desastres.
Além desses dois pilares, o plano inclui estratégias transversais voltadas a temas como financiamento climático, governança, pesquisa científica, inovação, educação e monitoramento das políticas públicas.
Metas climáticas
O plano incorpora a meta climática apresentada pelo Brasil na COP29, em 2024. O compromisso prevê a redução entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em comparação com os níveis registrados em 2005.
Na prática, isso significa limitar as emissões nacionais a um intervalo entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Para 2030, o plano estabelece que o país deverá alcançar cerca de 1,2 bilhão de toneladas de emissões.
A estratégia também prevê que o Brasil alcance neutralidade climática até 2050.
Durante a coletiva, integrantes do governo destacaram que o setor de uso da terra poderá se tornar um grande sumidouro de carbono até 2035. A expectativa é que a combinação de redução do desmatamento, conservação de florestas e recuperação de áreas degradadas faça com que o setor passe a retirar mais carbono da atmosfera do que emite.
“Reduzir emissões de gases-estufa e construir a resiliência das cidades e ecossistemas significa proteger a vida de quem já sofre com chuvas, secas e ondas de calor cada vez mais intensas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Investimentos e acompanhamento
Os investimentos previstos para a primeira fase do Plano Clima devem variar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, segundo o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
Os recursos serão aplicados em ciclos ao longo da implementação das políticas climáticas.
O plano também estabelece mecanismos de monitoramento e revisão das metas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Melo, estão previstos relatórios anuais de execução, avaliações a cada dois anos e revisões estruturais a cada quatro anos.
A proposta é permitir acompanhamento público da implementação das políticas climáticas, de forma semelhante ao monitoramento de dados de desmatamento e queimadas no país.
Construção participativa e críticas
A elaboração do plano envolveu cerca de 24 mil pessoas em diferentes etapas de participação social, incluindo oficinas técnicas, reuniões com especialistas e plenárias territoriais em todas as regiões do país.
Também participaram entidades como o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima).
Organizações da sociedade civil ainda analisam o conteúdo completo do plano, que reúne milhares de páginas e detalha 24 planos setoriais entre mitigação e adaptação.
Uma avaliação preliminar do Observatório do Clima aponta avanços na retomada de um planejamento climático abrangente, mas também levanta questionamentos sobre o nível de ambição das metas.
Segundo Claudio Angelo, o plano deixa em aberto qual nível de redução de emissões será efetivamente perseguido dentro da faixa de 59% a 67% prevista na meta brasileira.
Especialistas também apontam desafios relacionados ao financiamento das ações e à ausência de um cronograma claro para reduzir a exploração de combustíveis fósseis.
Apesar das críticas, analistas destacam como avanço o fato de o país voltar a ter um plano climático abrangente e com maior atenção às políticas de adaptação, historicamente menos priorizadas nas estratégias federais.
Para André Guimarães, o documento ajuda a estruturar a implementação das metas climáticas brasileiras. “O Plano Clima dá lógica de implementação às ações que vão nos fazer cumprir a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, afirmou.
