Unidade estratégica passa a supervisionar delegacias e articular rede de proteção para mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) instituiu a Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados (CPGV), nova unidade estratégica voltada ao fortalecimento e à padronização do atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade no estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 119, de 25 de fevereiro de 2026, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
Vinculada à Assessoria Especial do Delegado-Geral, a Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados vai atuar no planejamento, coordenação, supervisão e suporte técnico das atividades relacionadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.
A portaria foi assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel, que classificou a iniciativa como um avanço estrutural na política institucional da corporação. “A criação da CPGV fortalece nossa atuação na proteção dos grupos vulnerabilizados, garantindo padronização, monitoramento e qualificação contínua do atendimento em todas as unidades do estado. Estamos consolidando uma política institucional baseada no respeito à dignidade da pessoa humana e na eficiência investigativa”, afirma.
O normativo considera o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e destaca a necessidade de uniformizar procedimentos de acolhimento e o fluxo de investigações de infrações penais praticadas contra públicos vulneráveis. A diretriz reforça que o atendimento humanizado não é acessório, mas parte essencial da eficácia da atividade policial.
Entre as atribuições da nova coordenadoria estão a elaboração e implementação de protocolos de atendimento humanizado em todas as delegacias, o monitoramento da qualidade do serviço prestado e o acompanhamento de ações e operações estaduais ou nacionais de enfrentamento à violência contra esses segmentos.
A CPGV também deverá articular a atuação da Polícia Civil com a rede externa de proteção, incluindo Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e outros órgãos que atuam na área.
Com a nova estrutura, delegacias especializadas como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de Proteção à Criança e ao Adolescente de Cruzeiro do Sul (Dempca-CZS), Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso (Deadi) e Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes (Decab), além das unidades do interior, passam a se submeter à supervisão técnica e metodológica da coordenadoria no que se refere aos procedimentos de acolhimento e proteção.
A coordenadoria será responsável ainda pelo monitoramento de dados estatísticos sobre crimes praticados contra grupos vulneráveis, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas de segurança, além de fomentar a capacitação contínua dos servidores da Polícia Civil em direitos humanos e atendimento especializado.
A portaria estabelece que as unidades policiais deverão comunicar previamente à coordenadoria convites ou convocações para reuniões, palestras e eventos relacionados à temática de proteção e acolhimento desses públicos, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e foi encaminhada a todas as delegacias do estado, às unidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica, à Corregedoria-Geral de Polícia, à Procuradoria-Geral de Justiça, às unidades especializadas do Ministério Público, à Presidência do Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública do Estado, à Secretaria de Estado da Mulher, à Casa Civil e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
