Anúncio foi feito durante reunião da Comissão de Saúde da Aleac após pressão de servidores e debate entre parlamentares.
O governo do Acre informou nesta terça-feira (24) que está mantido o recuo no projeto de terceirização do Hospital do Alto Acre, unidade localizada em Brasileia e responsável pelo atendimento de municípios da regional. O anúncio foi feito pelo secretário de Governo, Luiz Calixto, durante reunião da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Segundo Calixto, a proposta já havia sido suspensa anteriormente para esclarecimentos e não deve avançar no âmbito administrativo do Executivo. “Essa possibilidade foi suspensa em dezembro para esclarecimento e a decisão de governo é não encaminhar para reabertura. No entanto, tramita na Justiça uma ação civil pública cujo controle não está sob a dominância do Poder Executivo”, afirmou.
O projeto vinha provocando reação entre trabalhadores da saúde e parte da classe política. O governo chegou a afirmar que o modelo de gestão terceirizada não representaria privatização do serviço, mas a explicação não convenceu os servidores da unidade, que organizaram mobilizações contra a proposta.
A reunião foi conduzida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), presidente da comissão. Participaram ainda parlamentares, representantes do governo, sindicalistas e trabalhadores do hospital. Adailton defendeu que o processo fosse suspenso e reavaliado de forma mais ampla, com participação das instituições e da sociedade. Segundo ele, a preocupação central é evitar prejuízos tanto à assistência prestada à população quanto aos direitos dos trabalhadores.
Durante o debate, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou a condução do processo de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre e defendeu a suspensão imediata do edital, questionando a ausência de debate prévio no Conselho Estadual de Saúde e a realização de audiência pública apenas após a publicação do chamamento. Segundo ele, houve atropelo de etapas e a decisão foi acelerada sem esgotar alternativas, como o melhor aproveitamento dos especialistas já existentes na rede estadual.
Representando os trabalhadores, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Alesta Costa, comemorou o anúncio feito pelo governo.
“Queremos parabenizar também a Câmara de Vereadores de Brasileia e de Epitácio Holândia. A vitória hoje foi certa. Está enterrada a terceirização do hospital do Alto Acre, lá de Brasileia. A vitória de todos nós”.
Pressão dos servidores
A reunião da comissão foi convocada justamente para discutir o processo de terceirização da unidade. Trabalhadores afirmaram ter identificado problemas no edital de chamamento público lançado pelo governo.
O representante dos servidores, Jacson Manoel Rocha, afirmou que a análise do documento revelou lacunas e falta de garantias para trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.
“Desde já adianto que em nenhum momento citamos nome de ninguém, criticamos secretário, governador ou qualquer grupo político. Não é nosso objetivo. Nosso objetivo foi esse edital que está cheio de lacunas, cheio de falhas, que não traz nenhuma garantia para a população nem para os servidores”.
Segundo ele, outro ponto questionado foi o prazo considerado curto entre a publicação do edital e o chamamento público, além da ausência de debate prévio com a sociedade.
A técnica de enfermagem Roberta de Oliveira, que atua no hospital, defendeu o cancelamento definitivo do edital. Ela argumentou que o problema da unidade não é falta de especialistas, mas a forma de contratação. “Se pagar como especialista, nós teremos especialistas no hospital. Não justifica essa terceirização. Basta valorizar e pagar o profissional como tal”.
Processo ainda depende da Justiça
Apesar do anúncio feito pelo Executivo, o secretário Luiz Calixto explicou que a questão ainda está judicializada.
“Nós não podemos cancelar. Está suspensa a proposta. Não podemos cancelar algo que está na Justiça. Nós suspendemos administrativamente a nossa parte”.
Ao final da reunião, o deputado Adailton Cruz afirmou que, com a confirmação da suspensão administrativa do processo, o principal ponto da discussão havia sido resolvido. Ele destacou, no entanto, que o tema continuará sendo acompanhado pela comissão e pelas entidades da saúde. “A bandeira aqui é a vida do nosso povo”.
Segundo o parlamentar, qualquer nova proposta para a unidade deve passar por diálogo com trabalhadores, instituições de controle e sociedade.
